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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 01/2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 12 2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11 2023Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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PORTARIA Nº 049/2023 CONCEDE VANCÂNIA POR TRÊS ANOS A NADINE PAULA DOS SANTOS SILVA,Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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PORTARIA Nº 046/2023 CONCEDE RETORNO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARESPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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DECRETO Nº1545/2023 REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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DECRETO N.º 1544/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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PUBLICAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 05 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO DE REAJUSTE DE PREÇO DA ATA N° 19 2022Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte08/03/23
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DECRETO Nº. 1504/2022 INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL - FUNDEBPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte07/03/23