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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/04/26
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PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/04/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31 2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09 2026.Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte02/04/26
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LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026 - IPTU 2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/04/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/COMTUR/2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/04/26
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PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46 2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/04/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.11/2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/04/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°.10/2026 REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte01/04/26
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TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOPrefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/03/26
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte31/03/26