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1. LEI Nº 1.989, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES MUNICIPAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO E À DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   29/04/2026
2. RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS LICITANTES - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2026
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   29/04/2026
3. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2026
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   29/04/2026
4. RESOLUÇÃO Nº. 007/2026/CMSPP
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   29/04/2026
5. EDITAL DE RETIFICAÇÃO DA ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 002/2026
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   28/04/2026