1. ​LEI Nº 1.780, DE 2024 - INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL EM PEDRA PRETA/MT, CRIA O MÊS DA CULTURA NEGRA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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  2. ​LEI Nº 1.779, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  3. LEI Nº 1.778, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  4. ​LEI Nº 1.777, DE 2024 - INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  5. ​LEI Nº 1.776, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  6. ​LEI Nº 1.775, DE 2024 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2023, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL
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  7. ​TERMO DE RETIFICAÇÃO
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  8. CONTRATO Nº 116/2024
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  9. ​PORTARIA Nº 615, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA ADENILDA VIEIRA COELHO.
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  10. ​PORTARIA Nº 614, DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA JANAINA DAS NEVES PINHEIRO.
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