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RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº. 003/2025/CMSPPPrefeitura Municipal de Pedra Preta28/04/25
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DECRETO Nº 104, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/04/25
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DECRETO Nº 103, DE 2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta28/04/25
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DECRETO Nº 102, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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DECRETO Nº 101, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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DECRETO Nº 100, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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LEI Nº 1.822, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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LEI Nº 1.821, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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LEI Nº 1.820, DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, A ÁREA REGISTRADA SOB A MATRÍCULA N° 691 PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDRA PRETA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25
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LEI Nº 1.819, DE 2025 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOPrefeitura Municipal de Pedra Preta24/04/25