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LEI Nº 2016, DE 8 DE JULHO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/07/26
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LEI Nº 2015, DE 8 DE JULHO DE 2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta09/07/26
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RESPOSTAS ÀS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/07/26
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AVISO DE SUSPENSÃO II - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/07/26
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 010/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/07/26
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 016/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/07/26
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9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 065/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/07/26
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 100/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/07/26
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9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 066/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/07/26
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9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 065/2021Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/07/26