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LEI Nº 1.346/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta24/03/22
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LEI Nº 1.345/2022 - ESTABELECE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E DOS PLANTÕES A QUE ESTARÃO OBRIGADAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETAPrefeitura Municipal de Pedra Preta24/03/22
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DECRETO Nº 068/2022 - PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL - DANIELLY CRISTINA DE BASTIANIPrefeitura Municipal de Pedra Preta24/03/22
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LEI Nº 1.344, DE 23 DE MARÇO DE 2022.Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/03/22
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COVID-19: DECRETO Nº 067/2022 - ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/03/22
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta23/03/22
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CONTRATO Nº 015/2022 - MORUMBI INDUSTRIAL LTDAPrefeitura Municipal de Pedra Preta23/03/22
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REQUER JUNTO A SEMA A LICENÇA POR ADESÃO COMPROMISSO (LAC) CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOVA COM 8 SALASPrefeitura Municipal de Pedra Preta23/03/22
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DECRETO Nº 066/2022 - CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DANIELLY CRISTINA DE BASTIANIPrefeitura Municipal de Pedra Preta23/03/22
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PORTARIA Nº 155/2022 - LICENÇA PRÊMIO ADSONIA DA SILVA DE MATOS MARTINSPrefeitura Municipal de Pedra Preta22/03/22