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LEI Nº 1.439/2023 - READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO PODER LEGISLATIVO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CODIFICAÇÃO INDEVIDAPrefeitura Municipal de Pedra Preta27/01/23
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AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta27/01/23
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PORTARIA Nº 064/2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023, COM A FINALIDADE DE APURAR DÉBITOS DE SERVIÇOS SUPOSTAMENTE PRESTADOS NO EXERCÍCIO ANTERIORPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/01/23
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PORTARIA Nº 063/2023 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL JACQUELINE DA SILVA SOUZAPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/01/23
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DECRETO Nº 19/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta26/01/23
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 137/2022 - ROBERTO GAS LTDAPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/01/23
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 081/2022 - VICKYTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES EIRIELLPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/01/23
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 080/2022 - AQUARELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARESPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/01/23
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 080/2022 - AQUARELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARESPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/01/23
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 120/2022 - CONSTRUTORA AMIL LTDAPrefeitura Municipal de Pedra Preta26/01/23