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  1. ​LEI Nº 1.439/2023 - READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO PODER LEGISLATIVO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CODIFICAÇÃO INDEVIDA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    27/01/23
  2. ​AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    27/01/23
  3. ​PORTARIA Nº 064/2023 - INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023, COM A FINALIDADE DE APURAR DÉBITOS DE SERVIÇOS SUPOSTAMENTE PRESTADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    26/01/23
  4. ​PORTARIA Nº 063/2023 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL JACQUELINE DA SILVA SOUZA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    26/01/23
  5. ​DECRETO Nº 19/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    26/01/23
  6. ​2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 137/2022 - ROBERTO GAS LTDA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    26/01/23
  7. ​2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 081/2022 - VICKYTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES EIRIELL
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    26/01/23
  8. ​2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 080/2022 - AQUARELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    26/01/23
  9. ​2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 080/2022 - AQUARELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    26/01/23
  10. ​1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 120/2022 - CONSTRUTORA AMIL LTDA
    Prefeitura Municipal de Pedra Preta
    26/01/23