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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 169, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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PORTARIA Nº423,DE 2023-DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DAS PORTARIAS N° 401 E Nº 402, DE 2023, QUE DETERMINOU A EXONERAÇÃO DAS SERVIDORAS WILMA MARIA DUARTE E OLINDA GONÇALVES DE SOUZPrefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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DECRETO Nº 231, DE 2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO TOTAL DO DECRETO Nº 227, DE 23 DE AGOSTO DE 2023;Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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DECRETO Nº 230, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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DECRETO Nº 229, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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LEI Nº 1.531, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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LEI Nº 1.530, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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LEI Nº 1.529, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO- CNPJ 70.499.462/0008-57 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 507/2007Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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LEI Nº 1.528, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23
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LEI Nº 1.527, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta25/08/23