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LEI Nº 1.534, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta12/09/23
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LEI Nº 1.533, DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, ASSIM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTEPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/09/23
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LEI Nº 1.532, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Municipal de Pedra Preta12/09/23
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 183, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta12/09/23
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/09/23
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DECRETO Nº 239, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 203, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON.Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/09/23
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PORTARIA Nº 443, DE 2023 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL POR FALECIMENTO DE SERVIDOR NOS TERMOS DO ART. 44, VII DA LEI MUNICIPAL Nº 075/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/09/23
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AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO N° 008/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/09/23
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/09/23
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta08/09/23