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2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2021Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 100/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2024Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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PORTARIA Nº 583, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES AO SERVIDOR EDNALDO NEPOMUCENA FELIX.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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PORTARIA Nº 582, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA TEREZINHA DE SOUZA MOREIRA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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PORTARIA Nº 581, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA FRANCIELE APARECIDA DE SÁ FERREIRA.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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LEI Nº 1.760, DE 2024 - REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 745, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24
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LEI Nº 1.759, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta06/12/24