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RESOLUÇÃO Nº 015/2026 CMSPP/MT.Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 082/2026 - Pregão Eletrônico nº 20/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 081/2026 - Pregão Eletrônico nº 20/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 080/2026 - Pregão Eletrônico nº 20/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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RECURSOS EVENTUALMENTE APRESENTADOS PELOS LICITANTES - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2026.Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026Prefeitura Municipal de Pedra Preta01/10/26
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DECRETO Nº 227, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2019 E NA LEI MUNICIPAL Nº 075/1998, OS PERCENTUAIS, A BASE DE CÁLCULO E O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO,Prefeitura Municipal de Pedra Preta30/09/26