1. DECRETO Nº. 4.727, DE 29 DE JULHO DE 2026.
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  2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2026 – SEFIN/ATM
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  3. Decreto n° 4.726
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  4. Emenda constitucional 109-2021 (receitas correntes x despesas correntes)
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  5. Anexo 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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  6. Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
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  7. Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
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  8. Anexo 11 - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
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  9. Anexo 09 - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
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  10. Anexo 08 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
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