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LEI Nº 1116 , DE 21 DE MARÇO DE 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/03/24
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DECRETO Nº 023/2024 “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, de conformidade com as Leis Municipais nº 1.047/2022 e 1.055/2023”.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/03/24
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DECRETO Nº 022/2024 “Altera e Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA”.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/03/24
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DECRETO Nº 021/2024 “Altera e Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa- CMDDPI”.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/03/24
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PORTARIA N° 076/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/03/24
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ERRATA TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2023Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento22/03/24
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CONTRATO TEMPORARIO POR TEMPO DETERMINADO Nº 172 A 173 /2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento21/03/24
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16º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento21/03/24
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EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 004 2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento21/03/24
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ERRATA PORTARIA Nº. 081/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento21/03/24