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PORTARIA Nº 199/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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LEI N. 1158/2025 “Altera o art. 60 da Lei n. 1127/2024 estabelecendo a revogação expressa da Lei n.966/2021, demais disposições em contrário e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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LEI Nº 1157, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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LEI N. 1156/2025 “Altera o Art. 3º da Lei n.890/2019 fixando os períodos de repasse de recursos do PRODERE no primeiro semestre de abril e maio para fevereiro e março e no segundo semestre de setembPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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Portaria N° 03/2025 SEADERMAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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ERRATA A PORTARIA Nº. 105/2025 DE 24 DE JANEIRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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ERRATA A PORTARIA Nº. 107/2025 DE 24 DE JANEIRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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ERRATA A PORTARIA Nº. 110/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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ERRATA A PORTARIA Nº. 111/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25
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ERRATA A PORTARIA Nº. 114/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento12/02/25