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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHOPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento03/10/25
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AVISO ADESAO Nº 11.2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento03/10/25
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Decreto nº 155/2025 “Concede Revisão Geral Anual a todos os servidores estatutários e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/25
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 76/2025.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/25
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PORTARIA 521/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/25
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PORTARIA 522/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/25
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Decreto nº 153/2025. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saúde ”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/25
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DECRETO N. 152/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/25
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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ATA DE REGISTRO DE PREÇO 079/2024Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/25
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PORTARIA N° 586 /2025 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento02/10/25