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DECIMO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2024.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/26
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2026 – AUDIÊNCIA PUBLICAPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/26
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PORTARIA 309/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/26
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PORTARIA 308/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/26
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PORTARIA 310/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/26
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PORTARIA 307/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento11/09/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 400/2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/09/26
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CONTRATO EMERGENCIAL 054 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/09/26
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LEI Nº 1.268 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 “Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e da outras providências LOA/LDO/PPA do exercícioPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/09/26
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LEI Nº 1.267/2026 Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.217, de 11 de dezembro de 2025, para adequar a área e a identificação dos coproprietários do imóvel à matrícula nº 144.029.Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento10/09/26