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LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026. DATA: 12/06/2026. SÚMULA: “ALTERA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.049/2021 , ESTABELECENDO PARÂMENTROS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E DE GESTÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMIPrefeitura Municipal de Marcelândia15/06/26
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia12/06/26
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DECRETO N.º 041/2026 DATA: 09/06/2026 SÚMULA: NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E SUAPrefeitura Municipal de Marcelândia11/06/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 122/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia11/06/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 109/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia11/06/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 075/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia11/06/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 067/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia11/06/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 062/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia11/06/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 055/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia11/06/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 038/2026Prefeitura Municipal de Marcelândia11/06/26