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LEI Nº 1.861/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025Prefeitura Municipal de Dom Aquino09/04/25
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LEI Nº 1.860/2025 08 DE ABRIL DE 2025Prefeitura Municipal de Dom Aquino09/04/25
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Errata Resolução n.º 004_2025 - INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Dom Aquino09/04/25
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EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 010/2025Prefeitura Municipal de Dom Aquino08/04/25
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2025Prefeitura Municipal de Dom Aquino08/04/25
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Resolução n.º 004_2025 - INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Dom Aquino08/04/25
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Resolução n.º 003_2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINOPrefeitura Municipal de Dom Aquino08/04/25
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Portaria 019 de 2025 (Férias servidora Marcilia)Prefeitura Municipal de Dom Aquino08/04/25
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AVISO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO 003/2025Prefeitura Municipal de Dom Aquino07/04/25
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Portaria 017 de 2025 (Comissões patrimônio)Prefeitura Municipal de Dom Aquino07/04/25