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EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASPrefeitura Municipal de Dom Aquino03/09/26
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AVISO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO 012/2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino02/09/26
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PORTARIA Nº 289/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino02/09/26
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PORTARIA Nº 288/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino02/09/26
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ANEXO VPrefeitura Municipal de Dom Aquino02/09/26
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ANEXO VPrefeitura Municipal de Dom Aquino02/09/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino31/08/26
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PORTARIA Nº 287/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino31/08/26
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PORTARIA Nº 286/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026Prefeitura Municipal de Dom Aquino31/08/26
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AVISO DE ADIAMENTO, RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO (ADENDO Nº 01/2026)Prefeitura Municipal de Dom Aquino31/08/26