1. TERMO DE RESCISÃO N. 138/2026 AO CONTRATO N. 338/2024.
    Prefeitura Municipal de Aripuanã
    03/09/26
  2. TERMO DE RESCISÃO N. 137/2026 AO CONTRATO N. 139/2026.
    Prefeitura Municipal de Aripuanã
    03/09/26
  3. TERMO DE RESCISÃO N. 136/2026 AO CONTRATO N. 041/2026.
    Prefeitura Municipal de Aripuanã
    03/09/26
  4. TERMO DE RESCISÃO N. 135/2026 AO CONTRATO N. 234/2024.
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    03/09/26
  5. TERMO DE RESCISÃO N. 134/2026 AO CONTRATO N. 218/2026.
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    03/09/26
  6. TERMO DE RESCISÃO N. 133/2026 AO CONTRATO N. 231/2025.
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    03/09/26
  7. TERMO DE RESCISÃO N. 132/2026 AO CONTRATO N. 330/2024.
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    03/09/26
  8. TERMO DE RESCISÃO N. 131/2026 AO CONTRATO N. 015/2026.
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    03/09/26
  9. LEI COMPLEMENTAR Nº. 284/2026. SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 84/2013, QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  10. LEI Nº. 3.037/2026.
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