1. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
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  2. DECRETO MUNICIPAL Nº 4402/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
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  3. DECRETO MUNICIPAL Nº 4392/2024 - CRÉDITO ADICIONAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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  4. DECRETO MUNICIPAL Nº 4391/2024 - ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO
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  5. DECRETO MUNICIPAL Nº 4390/2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
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  6. ​EXTRATO DA 1ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – GARANTIA QUINQUENAL
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  7. ​ERRATA da Portaria Municipal nº 014, publicada no Diário Oficial Eletrônico da AMM, em 09 de janeiro de 2025.
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  8. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 028, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
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  9. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 027, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
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  10. ​DECRETO MUNICIPAL N° 4428, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
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