Publicações

1. Lei Complementar nº 237/2025
   Prefeitura Municipal de Juara
   31/07/2025
2. ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2025
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   31/07/2025
3. PORTARIA Nº 338, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA LUZANE FRANCISCA GOMES.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   31/07/2025
4. DECRETO Nº 169, DE 2025 - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   31/07/2025
5. Portaria nº 008/2025/SME
   Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade
   31/07/2025