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Lei Municipal nº 3.317/2025Prefeitura Municipal de Juara14/10/25
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TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 035/2025 ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO BAIXO JEQUITINHONHAPrefeitura Municipal de Matupá14/10/25
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LEI Nº 1.904, DE 2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – CAMPANHA LAÇO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.Prefeitura Municipal de Pedra Preta14/10/25
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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRAZO DETERMINADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA N° 150/2025Prefeitura Municipal de Alto Paraguai14/10/25
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LEI Nº 1.903, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.Prefeitura Municipal de Pedra Preta14/10/25
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DECRETO Nº 61 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte14/10/25
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TERMO DE APOSTILAMENTOPrefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis14/10/25
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PORTARIA Nº 698 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Cáceres14/10/25
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PORTARIA N° 0411/2025Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato14/10/25
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PORTARIA Nº 697 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Cáceres14/10/25