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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de Novo Santo Antônio15/10/25
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DECRETO: 070/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte15/10/25
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LEI Nº 1.211/2025 “Institui o Programa Municipal de Capacitação Docente em Inteligência Artificial e Inovação Pedagógica, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/10/25
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 015/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte15/10/25
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LEI Nº 1.210/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS PARA CARGOS COMISSIONADOS OU TERCEIRIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIPrefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento15/10/25
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PORTARIA Nº 223/GP/2025Prefeitura Municipal de Colniza15/10/25
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Extrato da Ata de Registro de Preço - Pregão Eletrônico nº. 21/2025 - Processo Administrativo nº. 72/2025.Prefeitura Municipal de Paranatinga15/10/25
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TERMO DE POSSE Nº 067/2025Prefeitura Municipal de Campos de Júlio15/10/25
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PORTARIA Nº327/2025 De 01 de setembro de 2025Prefeitura Municipal de Araguaiana15/10/25
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PORTARIA SMFA Nº 387/2025 FISCAL DE TERMO DE CREDENCIAMENTO RETIFICADAPrefeitura Municipal de Colíder15/10/25