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LEI Nº 761/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “Altera a Lei n.º 340 de 03 de julho de 2009, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e, dá outras proviPrefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/12/25
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LEI Nº 760/2025, DE 05 DEZEMBRO DE 2025 “Altera a redação da Lei Municipal n. 340, de 03 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT ePrefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/12/25
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EXTRATOS DE CONTRATOSPrefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte11/12/25
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RESULTADO PRELIMINARPrefeitura Municipal de Nova Bandeirantes11/12/25
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LEI Nº 759/2025, DE 05 DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias;Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/12/25
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LEI Nº 758/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo conceder premiação em dinheiro para o tradicional torneio corrida de cavalo”.Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço11/12/25
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PORTARIA Nº 479/2025Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena11/12/25
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RELAÇÃO DE ALUNOS APROVADOS A CEIBTEC - CENTRO INTERDISCILINAR DO BRASIL TÉCNICOS mantida no CNPJ 19.452.426/0001-04 Credenciada n°. 62/ 2019 CEE/MT D.O.U nTerceiros11/12/25
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CONTRATO N. 43/2025/SAMAEPrefeitura Municipal de Tangará da Serra11/12/25
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PORTARIA Nº 20.037/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã11/12/25