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1. LEI Nº 761/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “Altera a Lei n.º 340 de 03 de julho de 2009, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e, dá outras provi
   Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
   11/12/2025
2. LEI Nº 760/2025, DE 05 DEZEMBRO DE 2025 “Altera a redação da Lei Municipal n. 340, de 03 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT e
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   11/12/2025
3. EXTRATOS DE CONTRATOS
   Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
   11/12/2025
4. RESULTADO PRELIMINAR
   Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes
   11/12/2025
5. LEI Nº 759/2025, DE 05 DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias;
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