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DECRETO Nº 2916/2025Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia16/12/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.007, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nova Xavantina16/12/25
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RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 61/2025Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste16/12/25
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QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Nº. 091/2025.Prefeitura Municipal de Confresa16/12/25
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025Prefeitura Municipal de Campos de Júlio16/12/25
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Nova Xavantina16/12/25
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Resultado de Licitação Pregão Eletrônico nº 66/2025Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte16/12/25
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LEI MUNICIPAL Nº 1377/2025Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia16/12/25
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DECRETO Nº 307, DE 2025 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DO ANO 2025/2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRASPrefeitura Municipal de Pedra Preta16/12/25