Publicações

1. PORTARIA N° 032 DE 28 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Rio Branco
   29/01/2026
2. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº153/2026 Ementa: Reestrutura, organiza e estabelece a natureza de Órgão Público do Fundo Municipal de Educação – FME, define sua administração, fiscalização e as regras
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   29/01/2026
3. ATA DE JULGAMENTO credenciamento 012/2025
   Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste
   29/01/2026
4. PORTARIA N° 047 DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Paranatinga
   29/01/2026
5. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2026 Altera o art. 121 da Lei Complementar nº 1, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela.”
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   29/01/2026