Publicações

1. RESOLUÇÃO Nº 006/2026/CMAS
   Prefeitura Municipal de Querência
   25/02/2026
2. LEI MUNICIPAL Nº 1.534 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Alto Garças
   25/02/2026
3. LEI ORDINÁRIA Nº 3.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   25/02/2026
4. Lei Complementar nº 207/2026 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR VENCIMENTO BASE DE CARGO NA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROV
   Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã
   25/02/2026
5. RESOLUÇÃO Nº 005/2026/CMAS
   Prefeitura Municipal de Querência
   25/02/2026