Publicações

1. Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI)
   Prefeitura Municipal de Santa Terezinha
   26/02/2026
2. DECRETO Nº 1.240/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Juscimeira
   26/02/2026
3. RESOLUÇÃO Nº 03/2026 – CMAS
   Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte
   26/02/2026
4. LEI MUNICIPAL Nº 1.889/2026
   Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
   26/02/2026
5. PORTARIA N.139/2026
   Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade
   26/02/2026