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  1. TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL N.º 005/2026 - CONTRATO N.º 173/2023
    Prefeitura Municipal de Água Boa
    27/02/2026
  2. CONTRATO N°. 061, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
    Prefeitura Municipal de Juruena
    27/02/2026
  3. PORTARIA Nº 96, de 20 de fevereiro de 2026.
    Prefeitura Municipal de Campinápolis
    27/02/2026
  4. 5º TERMO ADITIVO
    Prefeitura Municipal de Tabaporã
    27/02/2026
  5. DECRETO Nº 020/2026. “Dispõe sobre prorrogação do mandato do CONSELHO PREVIDENCIARIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA”.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    27/02/2026