Publicações

1. Portaria nº 096/2026 - Milena Evelyn Cruz de Carvalho - alterar RTDE para 50%
   Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã
   27/02/2026
2. LEI Nº 740/2026.
   Prefeitura Municipal de Alto Paraguai
   27/02/2026
3. Portaria nº 095/2026 - Vanessa Cristina Parra Alonso - alterar RTDE para 75%
   Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã
   27/02/2026
4. LEI Nº 739/2026.
   Prefeitura Municipal de Alto Paraguai
   27/02/2026
5. 2º TERMO ADITIVO
   Prefeitura Municipal de Tabaporã
   27/02/2026