Publicações

1. EDITAL COMPLEMENTAR 22/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   27/02/2026
2. PORTARIA 012/2026 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÔEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   27/02/2026
3. LEI Nº 872 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO COM A EMPRESA ROSANGELA MARTINS DA SILVA SOUZA DE ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   27/02/2026
4. EDITAL COMPLEMENTAR 19/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO Nº 003/2023
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   27/02/2026
5. LEI Nº 871 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPOE SOBRE CALENDARIO FISCAL PARA A COBRANÇA DE IPTU COM RESPECTIVOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTOS NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA E DA OUTRAS PROVIDEN
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   27/02/2026