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  1. PORTARIA N.º 017/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor da Sra. Rosana Aparecida Chaves”.
    Prefeitura Municipal de Colíder
    03/03/2026
  2. TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Nº 21/2025
    Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte
    03/03/2026
  3. DECRETO Nº121, de 24/02/2026.
    Prefeitura Municipal de Cáceres
    03/03/2026
  4. PORTARIA N.º 016/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição em favor da Sra. Erica de Melo da Silva”.
    Prefeitura Municipal de Colíder
    03/03/2026
  5. PORTARIA N.º 015/2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria Lucia da Silva”.
    Prefeitura Municipal de Colíder
    03/03/2026