Publicações

1. RESOLUÇÃO 004/CMS/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
   Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste
   16/03/2026
2. DECRETO N.º 1.875/2026
   Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
   16/03/2026
3. LEI Nº 01062/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Santa Carmem
   16/03/2026
4. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
   Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste
   16/03/2026
5. RESOLUÇÃO 003/CMS/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
   Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste
   16/03/2026