Publicações

1. DECRETO Nº 38 , DE 27 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.1235
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   31/03/2026
2. CONTRATO Nº 015/2026
   Prefeitura Municipal de Brasnorte
   31/03/2026
3. LEI Nº 1.896/2025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
   Prefeitura Municipal de Dom Aquino
   31/03/2026
4. CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026
   Câmara Municipal de Cáceres
   31/03/2026
5. CONVOCAÇÃO
   Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   31/03/2026