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ATA DE JULGAMENTO DE MANIFESTAÇÕES, IMPUGNAÇÕES E RECURSO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO DO RESULTADO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO.Prefeitura Municipal de Barra do Garças19/05/26
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ANEXO IPrefeitura Municipal de Acorizal19/05/26
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ERRATA CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 34 2026Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento19/05/26
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EXTRATO DE DECISÃO – INDEFERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA Nº 032/2025Prefeitura Municipal de Cáceres19/05/26
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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LP e LI) MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS no Município de Campo Verde – Mato GrossoPrefeitura Municipal de Campo Verde19/05/26