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DECRETO Nº 267, DE 2025 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.Prefeitura Municipal de Pedra Preta11/11/25
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DECRETO Nº 266, DE 2025 - REVOGA, EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO Nº 263, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta11/11/25
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DECRETO Nº 265, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES QUE PARTICIPAREM DAS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta11/11/25
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1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2025Prefeitura Municipal de Pedra Preta11/11/25
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LEI N° 3.376, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Cáceres11/11/25
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PORTARIA Nº 19.701/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã11/11/25
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4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta11/11/25
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LEI N° 3.375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Cáceres11/11/25
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LEI N° 3.377, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Cáceres11/11/25
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PORTARIA Nº 19.700/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã11/11/25