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LEI MUNICIPAL Nº 089, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte16/12/25
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PORTARIA Nº 20.064/2025Prefeitura Municipal de Aripuanã16/12/25
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PORTARIA Nº 741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Poxoréu16/12/25
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 PROCESSO ADM N° 2.852/2025.Prefeitura Municipal de Diamantino16/12/25
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2023Prefeitura Municipal de Itiquira16/12/25
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPrefeitura Municipal de Vale de São Domingos16/12/25
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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTEPrefeitura Municipal de Vale de São Domingos16/12/25
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PORTARIA Nº 409/2025Prefeitura Municipal de Poconé16/12/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025Prefeitura Municipal de Salto do Céu16/12/25
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 954/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 001/2024Prefeitura Municipal de Diamantino16/12/25