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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 182/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/12/25
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EXTRATO – PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2025Prefeitura Municipal de Itaúba18/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 204/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/12/25
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LEI MUNICIPAL Nº 805/2025Prefeitura Municipal de Itanhangá18/12/25
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LEI MUNICIPAL Nº 804/2025Prefeitura Municipal de Itanhangá18/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 229/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/12/25
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DECRETO MUNICIPAL Nº 130/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Confresa18/12/25
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RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 232/2025Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos18/12/25
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 153/2025Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento18/12/25
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 003/2025.Prefeitura Municipal de Diamantino18/12/25