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1. PORTARIA Nº. 008/2026 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTOS DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E SÁLARIOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA NO EXERCÍCIO 2026.
   Câmara Municipal de Confresa
   14/01/2026
2. DECRETO MUNICIPAL Nº 2.815, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Cocalinho
   14/01/2026
3. ORDEM DE SERVIÇO
   Prefeitura Municipal de Rio Branco
   14/01/2026
4. ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 03/2026 (LEI ORDINÁRIA Nº 1.123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025)
   Câmara Municipal de Jauru
   14/01/2026
5. ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2026 (LEI ORDINÁRIA Nº 1.122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025)
   Câmara Municipal de Jauru
   14/01/2026