Publicações

1. DECRETO Nº 3962 DE 27 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Jaciara
   28/01/2026
2. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 05 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 06/2022.
   Prefeitura Municipal de Paranatinga
   28/01/2026
3. LEI Nº 1214/2026 - LOA 2026
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   28/01/2026
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte
   28/01/2026
5. LEI Nº 1213/2026 - LDO 2026
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   28/01/2026