Publicações

1. TERMO DE INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   29/01/2026
2. LEI MUNICIPAL Nº 1.720/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes
   29/01/2026
3. LEI MUNICIPAL Nº 1.719/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes
   29/01/2026
4. EDITAL RETIFICADO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2026
   Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato
   29/01/2026
5. OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1º TERMO ADITIVO DO  CONTRATO Nº. 153/2024.
   Prefeitura Municipal de Confresa
   29/01/2026