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1. LEI Nº. 855, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “ESTABELECE NORMAS GERAIS E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO, A PODA, O TRATAMENTO E A REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT.”
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   03/02/2026
2. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
   Câmara Municipal de Várzea Grande
   03/02/2026
3. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025 - INEXIGIBILIDADE 002/2025 - CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025
   Prefeitura Municipal de Nova Maringá
   03/02/2026
4. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
   Câmara Municipal de Várzea Grande
   03/02/2026
5. LEI Nº. 854, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA - MT.”
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   03/02/2026