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  1. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
    Prefeitura Municipal de Alto Taquari
    03/02/2026
  2. DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026
    Prefeitura Municipal de Diamantino
    03/02/2026
  3. LEI N.º 861, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D
    Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
    03/02/2026
  4. EXTRATO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 82/2024
    Prefeitura Municipal de Castanheira
    03/02/2026
  5. PORTARIA N° 109/2026.
    Prefeitura Municipal de Apiacás
    03/02/2026