Publicações

1. ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 02/2026
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   12/02/2026
2. LEI MUNICIPAL N.º 1385/2026
   Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
   12/02/2026
3. RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 016 de 2025 - RETIFICADA
   Prefeitura Municipal de Campo Verde
   12/02/2026
4. ATO N.º 035/2026
   Câmara Municipal de Várzea Grande
   12/02/2026
5. TERMO DE APOSTILAMENTO 001 - CONTRATO 163/2024
   Prefeitura Municipal de Canarana
   12/02/2026