Publicações

1. DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026
   Câmara Municipal de São José do Rio Claro
   12/02/2026
2. LEI MUNICIPAL Nº 865 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Tesouro
   12/02/2026
3. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 77/2024
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/02/2026
4. LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Tesouro
   12/02/2026
5. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 70/2025
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   12/02/2026