Publicações

1. LEI MUNICIPAL Nº 1.890/2026
   Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
   04/03/2026
2. ERRATA – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
   Prefeitura Municipal de Nobres
   04/03/2026
3. EXTRATO DE TERMO ADITIVO
   Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
   04/03/2026
4. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
   Prefeitura Municipal de Sorriso
   04/03/2026
5. PORTARIA MUNICIPAL Nº 069/2026
   Prefeitura Municipal de Curvelândia
   04/03/2026