Publicações

1. RESOLUÇÃO 002/2026, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
   Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato
   26/03/2026
2. EDITAL Nº 001/2026
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   26/03/2026
3. Edital de Retificação 04/2026
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   26/03/2026
4. EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00005, de 25 de Março de 2026.
   Prefeitura Municipal de Campo Verde
   26/03/2026
5. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/SEPLAN/2026
   Prefeitura Municipal de Colniza
   26/03/2026