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1. PORTARIA Nº. 244/2026 DE: 10.03.2026
   Prefeitura Municipal de Comodoro
   01/04/2026
2. PORTARIA Nº 74/2026
   Prefeitura Municipal de Santa Carmem
   01/04/2026
3. LEI N. 1.323/2026 -reconhecimento da Associação das Mulheres Indígenas de Meruri
   Prefeitura Municipal de General Carneiro
   01/04/2026
4. LEI MUNICIPAL Nº 641/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO–FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO–MT”. O PREFEITO MUNIC
   Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio
   01/04/2026
5. PORTARIA Nº 66/2026
   Prefeitura Municipal de Santa Carmem
   01/04/2026